Observações: Cancelamento da agenda do Presidente.
Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2018Ver
PRS 38/2018
Ementa
Altera a Resolução nº 19, de 2015, que regulamenta o programa E-Cidadania do Senado Federal para estabelecer critérios de recepção de ideias legislativas de iniciativa dos cidadãos.
Autoria e relatoria
Autor
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa