Requerimento n° 145, de 2018 Ver RQS 145/2018

Ementa

Com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a CTFC requer ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que sejam prestadas informações acerca de valores referentes à arrecadação, direta e indireta, de todas as entidades do "Sistema S", no ano de 2017.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Relatório

Não apresentado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)