Requerimento n° 74, de 2019 Ver RQS 74/2019

Ementa

Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 271/2018 com o Projeto de Lei nº 602/2019.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Pronto para deliberação.

Observação

As matérias versam sobre elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-CSLL em relação às pessoas jurídicas que exerçam atividades de exploração, de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, bem como das pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. Se aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.