Requerimento n° 1085, de 2017 Ver RQS 1085/2017

Ementa

Requer, com base no § 2° do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre os dados coletados na averiguação preliminar instaurada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens aéreas nos últimos meses.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Relator

Senador Eduardo Amorim

(PSDB/SE)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)