Requerimento n° 64, de 2018 Ver RQS 64/2018

Ementa

Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo sobre o número de veículos registrados anualmente no cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Relator

Senador Gladson Cameli

(PP/AC)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Observação

O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 216, de 2015. Fica interrompida a tramitação do PLC, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)