Requerimento n° 1039, de 2017 Ver RQS 1039/2017

Ementa

Requer, no termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º da Constituição Federal, com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro das Comunicações no sentido de esclarecer quanto ao TAC que a ANATEL aprovou com a Telefonia Brasil S.A., por meio do Acórdão nº 145, de 28 de abril de 2017.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Roberto Rocha

(PSDB/MA)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado, com emendas, nos termos do relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)