Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº2, de 2011-CCT, sejam solicitadas ao Sr.º Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, informações referentes à transferência de controle societário da TV SBT, canal 4, de São Paulo.
Autoria e relatoria
Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 21, de 2017. Fica interrompida a
tramitação do OFS, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.