Requerimento n° 940, de 2017 Ver RQS 940/2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, informações, no estrito prazo constitucional , acrescidas de seus documentos comprobatórios (se possível em meio magnético), sobre os gastos com segurança pública nos últimos cinco anos, conforme discriminado; a respeito do Plano Nacional de Segurança Pública e contingenciamentos orçamentários .

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PODE/PR)

Relator

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado, com emenda de redação, alterando o Ministério destinatário para Ministério da Segurança Pública.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)