60 - RQS 1007/2017 - 1ª Reunião, Ordinária - CDIR
Comissão Diretora do Senado Federal
Mesa
17/04/2018 às 11h30
Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal
Realizada
Requerimento n° 1007, de 2017 Ver RQS 1007/2017
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização para execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o PDS 88/2017.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
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Aprovado.
- Observação
- O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2017. Fica interrompida a tramitação da PDS, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Textos da pauta