Requerimento n° 1008, de 2017 Ver RQS 1008/2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização para execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o PDS 89/2017.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relator

Senador João Alberto Souza

(PMDB/MA)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Observação

O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2017. Fica interrompida a tramitação do PDS, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDIR)  
• Requerimento (PLEN)