Requerimento n° 962, de 2017 Ver RQS 962/2017

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim, informações sobre segurança pública, para que este providencie no estrito prazo constitucional, com base nos Relatórios de Levantamento divulgados pelo Tribunal de Contas da União – TCU (TC 025.218/2015-8 e TC 020.481/2016-0).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PODE/PR)

Relator

Senador Eduardo Amorim

(PSDB/SE)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado, com emenda de redação, alterando o Ministério destinatário para Ministério da Segurança Pública.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)