Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, referente à transferência de controle societário de que trata o Ofício "S" nº 31, de 2014.
Autoria e relatoria
Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 31, de 2014. Fica interrompida a tramitação do OFS, nos termos do
art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.