Requerimento n° 820, de 2017 Ver RQS 820/2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2017.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relator

Senador Gladson Cameli

(PP/AC)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado.

Observação

O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 91, de 2017. Fica interrompida a tramitação do PDS, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDIR)  
• Requerimento (PLEN)