Requerimento n° 134, de 2017 Ver RQS 134/2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts 215, I, a, 216 e 217,do RISF, informações ao Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o controle e gestão da publicidade e patrocínio dos veículos de comunicação, referente aos órgãos e entidades sob o controle da União, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Gleisi Hoffmann

(PT/PR)

Relator

Senador Eduardo Amorim

(PSDB/SE)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)