Requerimento n° 624, de 2017 Ver RQS 624/2017

Ementa

Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relator

Senador João Alberto Souza

(PMDB/MA)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado.

Observação

O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2016. Fica interrompida a tramitação do PDS, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDIR)  
• Requerimento (PLEN)