Requerimento n° 631, de 2017 Ver RQS 631/2017

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei do Senado 769, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Rejeitado.

Observação

O PLS nº 769/2015 permanece com tramitação autônoma e vai às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e de Assuntos Sociais; O PLS nº 9/2009, que tramita em conjunto com os PLS’s nºs 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; 323, 443, e 633 de 2015; e com o PLC n° 83, de 2015, vai às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e de Educação, Cultura e Esporte.