Requerimento n° 470, de 2017 Ver RQS 470/2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do RISF, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o Ofício nº 42, de 2015.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relator

Senador Gladson Cameli

(PP/AC)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Observação

O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" n°42, de 2015. Fica interrompida a tramitação do OFS, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDIR)