Requerimento n° 484, de 2015 Ver RQS 484/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011, da CCT, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS nº 38, de 2014, nos termos que especifica (Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda).

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relator

Senador Zeze Perrella

(PMDB/MG)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Observação

O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 38, de 2014. Fica interrompida a tramitação do OFS, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDIR)