Requerimento n° 292, de 2017 Ver RQS 292/2017

Ementa

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do RISF, requer sejam solicitadas novamente ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata do Ofício S nº 30, de 2014.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relator

Senador Eduardo Amorim

(PSDB/SE)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado.

Observação

O requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 30, de 2014. Fica interrompida a tramitação do OFS, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDIR)  
• Requerimento (PLEN)