Requerimento n° 323, de 2017 Ver RQS 323/2017

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal e dos arts. 102-A e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Secretaria da Previdência, do Ministério da Fazenda, na qualidade de órgão fiscalizador, sobre a situação econômica dos entes que administram Regimes Próprios de Previdência Social, nos níveis federal, estadual, municipal e Distrital.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)