Requerimento n° 648, de 2016 Ver RQS 648/2016

Ementa

Requer, em conformidade com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações acerca dos impactos financeiros dos Projetos de Lei da Câmara (PLCs) nos 27 e 28, de 2016, que tratam do aumento dos subsídios do Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, respectivamente, em relação aos demais órgãos, poderes e entes federados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Aníbal

(PSDB/SP)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação com emenda.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDIR)