Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 16, de 2024 Ver REQ 16/2024 - CCDD

Ementa

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOM ZIGMUND FELINSKI PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 668, de 2021

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Comunicação e Direito Digital

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Observação

Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 668, de 2021, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)