57 - REQ 20/2024 - CCDD - 1ª Reunião, Ordinária - CDIR
Comissão Diretora do Senado Federal
Mesa
09/04/2024 às 10h
Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal
Realizada
Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 20, de 2024 Ver REQ 20/2024 - CCDD
- Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TAUÁPE E REGIÃO – AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 147, de 2018.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 147, de 2018, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Textos da pauta