5 - REQ 13/2023 - CCDD - 1ª Reunião, Ordinária - CDIR
Comissão Diretora do Senado Federal
Mesa
09/04/2024 às 10h
Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal
Realizada
Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 13, de 2023 Ver REQ 13/2023 - CCDD
- Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO TAPERA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorrochó, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 627, de 2019.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 627, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Textos da pauta