53 - REQ 5/2024 - CCDD - 1ª Reunião, Ordinária - CDIR
Comissão Diretora do Senado Federal
Mesa
09/04/2024 às 10h
Sala de Audiências da Presidência do Senado Federal
Realizada
Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 5, de 2024 Ver REQ 5/2024 - CCDD
- Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República informação referente à renovação da permissão outorgada à EMPRESA SERGIPANA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2018.
- Autoria e relatoria
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Autor
Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 161, de 2018, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Textos da pauta