Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 16, de 2023 Ver REQ 16/2023 - CCDD

Ementa

Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borborema, Estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 558, de 2021.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Comunicação e Direito Digital

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado

Observação

Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 558, de 2021, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)