Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 35, de 2022 Ver REQ 35/2022 - CCT

Ementa

Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado

Observação

Fica interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 316, de 2019, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDIR)  
• Requerimento (CCT)