Requerimento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática n° 15, de 2020

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a informação referente à renovação da autorização outorgada à ACADEMIA CULTURAL DE SANTA HELENA – ACULT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Helena, Estado do Paraná, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 178, de 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)  
• Requerimento (CCT)