Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 11, de 2020

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater acerca das falhas apontadas pela auditoria feita por técnicos do Tribunal de Contas da União nos programas e planos a respeito de Políticas sobre Drogas. Proponho para a audiência a presença do Exmo. Sr. José Múcio Monteiro, presidente do Tribunal de Contas da União.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)