15 - REQ 59/2019 - CTFC - 41ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
19/11/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 59, de 2019 Ver REQ 59/2019 - CTFC
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a melhoria do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a partir da experiência do direito comparado do direito peruano.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado