Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 58, de 2019 Ver REQ 58/2019 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays - PADIS com foco na produção de células fotovoltaicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Resultado

Aprovado