Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 57, de 2019 Ver REQ 57/2019 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o novo marco legal dos planos de saúde, o superendividamento do consumidor, as novas tecnologias e a economia do compartilhamento. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Um representante da PROCONSBRASIL; 2. Um representante do Ministério da Saúde; 3. Um representante da Qualicorp; 4. Um representante do IDEC; 5. Um representante do BRASILCON; 6. Um representante da QUOD; 7. Um representante do NUBANK; 8. Um representante da UBER; 9. Um representante do IDP; 10. Um especialista em economia

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Resultado

Aprovado com aditamento para incluir no rol de convidados um representante da SENACON

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)