12 - PL 1272/2019 - 38ª Reunião, Ordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Comissão Permanente

29/10/2019 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Projeto de Lei n° 1272, de 2019 Ver PL 1272/2019

Ementa: Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relatora

Senadora Juíza Selma

(PSL/MT)

Relator Ad hoc

Senador Telmário Mota

(PROS/RR)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Lido o relatório e adiadas a discussão e votação da matéria

Textos da pauta