7 - PLS 354/2018 - 31ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
10/09/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 354, de 2018 Ver PLS 354/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante.
- Autoria e relatoria
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Autor
CPI dos Cartões de Crédito - 2018
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
- Observação
- - Aprovado o REQ 51/2019 - CTFC (item 16), que requer a instrução do projeto. A matéria fica sobrestada na comissão até a realização da audiência pública.
- Textos da pauta