4 - PLC 110/2015 - 31ª Reunião, Ordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
10/09/2019 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 2015 Ver PLC 110/2015
- Ementa
- Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Retirado de pauta pelo relator
- Textos da pauta