Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 15, de 2019
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre governança pública. Como convidado para referida audiência, sugiro o Ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes, o qual poderá trazer valiosos subsídios para os trabalhos desta Comissão. Sugiro, ainda, que o convite seja estendido a todos os Senadores, diante da relevância do tema.