6 - PLC 140/2015 - 1ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Comissão Permanente

28/02/2018 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 2015 Ver PLC 140/2015

Ementa: Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela rejeição

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do Projeto.

Textos da pauta