12 - PLS 332/2015 - 1ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
08/02/2018 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Não realizada
Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2015 Ver PLS 332/2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para vedar a discriminação baseada no gênero nas relações de consumo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Observação
- - Matéria apreciada pela CDH com parecer favorável ao projeto.
- Textos da pauta