10/05/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 22, de 2017

Ementa

Requer, com base no art. 215, inciso II, alínea b, c/c os arts. 71, 72, 74 e 90, todos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF); no art. 5º, incisos XIV e XXXIII, c/c o art. 37, caput e inciso II do § 3º, todos da Constituição Federal (CF); e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a disponibilização, na página de cada Comissão – permanente ou temporária –, do total de seus gastos anuais, de qualquer natureza, a partir do presente exercício.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ataídes Oliveira

(PSDB/TO)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)