7 - PLS 170/2011 - 3ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
26/04/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2011 Ver PLS 170/2011
- Ementa
- Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade dos PLS nºs 170/2011, 349/2011 e 298/2015
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela prejudicialidade dos PLS nºs 170/2011, 349/2011 e 298/2015
- Textos da pauta