29/11/2016 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

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Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 13, de 2016

Ementa

Requer, com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Transparência e Governança Pública, para debater a avaliação do programa “Brasil Transparente” executado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Sugere a participação dos representantes das seguintes entidades: 1. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle; 2. Confederação Nacional dos Municípios; 3. Representantes de 5 capitais brasileiras.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)