4 - PL 2645/2019 - 27ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
17/12/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Semipresencial
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 2645, de 2019 Ver PL 2645/2019
- Ementa
- Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a cobrança da diária inaugural por fornecedor de serviço de hotelaria.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação parcial da emenda nº 2-S oferecida em turno suplementar na forma da subemenda que apresenta
- Observação
- - Foi apresentada a emenda nº 2-S, de autoria do Senador Efraim Filho, em turno suplementar.
- Textos da pauta