3 - PL 4501/2020 - 27ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
17/12/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Cancelada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 4501, de 2020 Ver PL 4501/2020
- Ementa
- Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Observação
- - O relatório foi lido na reunião de 3/12/2025, tendo sido concedida vista coletiva. - Posteriormente, a matéria será apreciada pela CE.
- Textos da pauta