3 - PL 3852/2020 - 19ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
10/09/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Projeto de Lei n° 3852, de 2020
- Ementa
- Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento de Gastos Federais - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PL nº 3852/2020 na forma do substitutivo apresentado e pela declaração de prejudicialidade do PL nº 3527/2023
- Resultado
-
Aprovado o PL 3852/2020 na forma da emenda nº 1 da CTFC (substitutivo) por unanimidade e prejudicado o PL 3527/2023
- Textos da pauta