Projeto de Lei n° 3995, de 2024 Ver PL 3995/2024

Ementa

Estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relatório

Pela aprovação com as emendas 1 e 2 da CTFC (de redação) e pela rejeição das demais emendas apresentadas

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com as emendas 1 e 2 da CTFC (redação), e pela rejeição das emendas 3 a 6 da CTFC

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTFC)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 / CTFC - PL 3995/2024 (CTFC)  
• EMENDA 2 / CTFC - PL 3995/2024 (CTFC)  
• EMENDA 3 - PL 3995/2024 (CTFC)  
• EMENDA 4 - PL 3995/2024 (CTFC)  
• EMENDA 5 - PL 3995/2024 (CTFC)  
• EMENDA 6 - PL 3995/2024 (CTFC)