9ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
29/04/2025 às 13h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Com base nos arts 102-A e 102-B, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), é apresentada Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pelo arquivamento
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os termos do "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Pela admissibilidade da matéria e apresentação de requerimento
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre contratos, ajustes, doações e transferências financeiras feitos pela União à Organização dos Estados Ibero-Americanos - OEI, especificamente no contexto das, mas não se limitando às, preparações sobre a COP30, as pessoas abaixo: o Senhor VALTER CORREIA DA SILVA, Titular da Secretaria Extraordinária para a COP30; o Senhor OSVALDO BARCHINI ROSA, Secretário Executivo do Ministério da Educação; o Senhor MAURÍCIO PINTO FERREIRA JUVENAL, Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; o Senhor RODRIGO ROSSI, Diretor da Organização dos Estados IberoAmericanos - OEI.
- Resultado
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Retirado de pauta pelo autor
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- Ementa
- Requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria visando avaliar a regularidade da execução orçamentária, as políticas públicas implementadas e os impactos decorrentes da aplicação dos recursos da Lei nº 14.922, de 11 de julho de2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 1.062.231.956,00.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as fraudes bilionárias em descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social investigada pela Polícia Federal e pelo Instituto Nacional de Seguro Social.
- Resultado
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Aprovado com aditamento para converter a convocação em convite ao Ministro Carlos Lupi
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Prejudicado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da operação policial que investiga fraude bilionária em benefícios do INSS.
- Resultado
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Prejudicado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | |
| Renan Calheiros | |
| Sergio Moro | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Oriovisto Guimarães | |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Eduardo Braga | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif | |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | Presente |
| 2. Astronauta Marcos Pontes | |
| 3. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Weverton | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |