8 - PL 5010/2019 - 36ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
20/12/2022 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Não realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 5010, de 2019 Ver PL 5010/2019
- Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas e virtuais e em embalagens.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Observação
- - Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
- Textos da pauta