18 - PL 3840/2019 - 36ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
20/12/2022 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Não realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 3840, de 2019
- Ementa
- Dispõe sobre os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com três emendas
- Textos da pauta