Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 65, de 2022 Ver REQ 65/2022 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dar prosseguimento as discussões iniciadas por esta comissão, por meio do requerimento 59/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão, sobre o processo eleitoral brasileiro no que refere-se a veiculação de propaganda eleitoral em emissoras de rádio e as recentes denúncias apresentadas pelo Partido Liberal - PL.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)