Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 39, de 2022 Ver REQ 39/2022 - CTFC

Ementa

Requer, nos termos do art. 50, § 2o, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre as diretrizes, as normas, os critérios e os métodos adotados na fixação dos preços de medicamentos novos para doenças raras, especialmente com relação ao Trikafta®.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(PT/ES)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)